CMT - Circuito Mães que Treinam

REGULAMENTO DA ASSESSORIA ESPORTIVA  Estes termos e condições gerais de prestação de assessoria
esportiva aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa física André Guilherme
Souza da Silva, devidamente registrada sob o CPF n. 10364727799 e Registro profissional
CREF n. 053487G/RJ, sem sede fixa.<o:p></o:p>

1. DO OBJETO 1.1. A ASSESSORIA caracteriza-se pela prestação
dos seguintes serviços, inclusive à distância e por meio eletrônico: i)
assessoria para a prática de atividades físicas, com o atendimento, coordenação
e supervisão do profissional acima citado; ii) prescrição de treinamentos por
meio de plataforma online; iii) apoio em eventos esportivos selecionados pela
ASSESSORIA, com a disponibilização de estrutura própria; iv) avaliações
físicas; v) outras atividades relacionadas ao esporte e ao bem-estar. 1.2. Se,
durante o curso do período contratual, a ASSESSORIA disponibilizar serviço que
não esteja inserido em sua grade de atividades ordinárias, este serviço poderá
ser contratado em separado mediante solicitação do CLIENTE à ASSESSORIA. Na
hipótese de o CLIENTE demonstrar interesse em contratar algum outro serviço,
este será cobrado à parte, na medida e na proporção em que seja prestado. 1.3.
A ASSESSORIA informará o horário de prestação dos serviços e podendo efetuar
alterações dos mesmos, bem como as atividades oferecidas, sem que isso
configure falha na prestação dos serviços. 2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E
CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1. Todos aqueles que desejarem ter
acesso aos serviços ofertados pela ASSESSORIA deverão, primeiramente, aceitar
as regras que compõem o presente instrumento, as quais serão prontamente
disponibilizadas pela ASSESSORIA mediante solicitação. 2.2. Ao utilizar os
serviços da ASSESSORIA, o CLIENTE aceita integralmente as presentes normas e
compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste TERMO serão prontamente
comunicadas pela ASSESSORIA, devendo o CLIENTE cientificar-se das mesmas. 2.3.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o CLIENTE deve,
imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá
ainda entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para
apresentar-lhe as suas ressalvas. 3. DO CADASTRO 3.1. Os serviços
disponibilizados pela ASSESSORIA apenas poderão ser acessados por pessoas
plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não
possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados,
pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem
exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser
devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão
pelo cumprimento das presentes regras. 3.2. Para o devido cadastramento junto
ao serviço, o CLIENTE deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas
as informações fornecidas pelo CLIENTE devem ser precisas, verdadeiras e
atualizadas. Em qualquer caso, o CLIENTE responderá, em âmbito cível e
criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. 3.3.
O CLIENTE deverá fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos,
através dos quais a ASSESSORIA realizará os contatos necessários. Todas as
comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo
CLIENTE, que se compromete a consultar regularmente suas mensagens recebidas e
a respondê-las em prazo razoável. 3.4. Após a confirmação de seu cadastro, o
CLIENTE possuirá login (apelido) e senha pessoais, que deverão ser por ele
utilizados para o acesso a sua conta na plataforma online. Estes dados de
conexão não poderão ser informados pelo CLIENTE a terceiros, sendo de sua
inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O CLIENTE compromete-se a
comunicar imediatamente a ASSESSORIA quaisquer atividades suspeitas ou
inesperadas em sua conta. Não será permitido ceder, vender, alugar ou
transferir, de qualquer forma, a conta. 4. DOS DEVERES 4.1. A ASSESSORIA se
responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados,
desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais
originados no próprio sistema do CLIENTE, bem como pelas características
intrínsecas da internet não serão de responsabilidade da ASSESSORIA. 4.2. O
CLIENTE é responsável ainda por: a) apresentar atestado médico específico para
a prática da atividade contratada e renová-lo anualmente ou na periodicidade
que vier a ser determinada; b) fornecer periodicamente os exames médicos e
procedimentos solicitados pela ASSESSORIA, relacionados à prática de exercícios
físicos, a serem realizados, monitorados e assistidos por profissional de
Educação Física habilitado. c) pela correta utilização do site e dos serviços
prestados pela ASSESSORIA, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela
cordialidade no relacionamento com os demais clientes; d) pelo cumprimento das
regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito; e) pela proteção
dos dados de acesso à sua conta (login e senha). 4.3. Os custos inerentes à
contratação de profissional para realização do acompanhamento descrito no item
4.2.a são de inteira responsabilidade do CLIENTE, não estando englobados pelo
pagamento devido à ASSESSORIA. 4.4. Em caso de acidentes ou problemas
ocasionados por excesso de atividade física, inobservância às restrições ou
orientações dos professores da ASSESSORIA e/ou médicas, a ASSESSORIA estará
isenta de qualquer responsabilidade. 4.5. Para garantir a melhor prestação dos
serviços contratados durante as atividades aqui estipuladas, bem como de outras
atividades a serem eventualmente prestadas, a ASSESSORIA sugere que o CLIENTE esteja
trajando a camiseta oficial da ASSESSORIA, ou outra forma de identificação
oficial que facilite a prestação adequada de tal serviço. Caso o CLIENTE não
possa ser identificado durante tais atividades, a ASSESSORIA se isenta de
quaisquer tipos de responsabilidades. 4.6. No caso de participação de evento
esportivo de terceiros, o CLIENTE se compromete a observar estritamente as
regras estabelecidas, inclusive quanto aos procedimentos de inscrição,
identificação, bem como respeitar o percurso e resultados. O CLIENTE se
compromete ainda a adotar postura desportiva em tais eventos. A ASSESSORIA se
isenta de quaisquer tipos de responsabilidades decorrentes do descumprimento
desta cláusula pelo CLIENTE. 5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE DIREITOS DE
IMAGEM 5.1. Todos os dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE no momento de seu
cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título,
permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros da
ASSESSORIA, exceto quando essas informações forem indispensáveis para a
prestação dos serviços contratados pelo CLIENTE. 5.2. Em outras situações, a
ASSESSORIA apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o
CLIENTE permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas
no Direito brasileiro, tais como requisição judicial. 5.3. É de
responsabilidade da ASSESSORIA a garantia de confidencialidade dos dados
pessoais fornecidos pelo CLIENTE, devendo proteger o site contra tentativas de
violações ou acessos clandestinos à sua base de dados. 5.4. O CLIENTE autoriza
a produção, inclusive com o uso de aeronave remotamente tripulada (drone) e a
disponibilização, inclusive no site da ASSESSORIA e em suas contas nas redes
sociais, de eventuais fotografias e filmagens de eventos relacionados às
atividades da ASSESSORIA, cedendo, desde já, a título gratuito, o direito de
uso de sua imagem. 6. DOS PLANOS E DO PAGAMENTO 6.1. Pelos serviços prestados,
o CLIENTE pagará à ASSESSORIA os valores conforme tabela de preços vigente à
época da contratação. 6.2. A ASSESSORIA fica desde já autorizada a proceder os
respectivos débitos no cartão de crédito indicado pelo CLIENTE no momento da
contratação. Os planos de serviços estão sujeitos às seguintes condições
específicas: 6.2.1. Permanência mínima inicial de 01 (um), 06 (seis) ou 12
(doze) meses, conforme indicação do cliente, sendo renovável automaticamente
por prazo indeterminado; 6.2.2. Cobrança das taxas iniciais, inclusive de
matrícula, no momento da contratação do plano. 6.3. Somente poderá frequentar
as atividades da ASSESSORIA, o CLIENTE que estiver regularmente matriculado,
com todos os exames obrigatórios realizados e sem pagamento em atraso. 6.4. Em
qualquer hipótese que impossibilite a cobrança vinculada a este instrumento, o
CLIENTE deverá fornecer à ASSESSORIA outro meio de pagamento hábil. Caso tal
procedimento não seja adotado, a ASSESSORIA se reserva o direito de realizar a
cobrança por outro meio de sua escolha ou proceder ao cancelamento do plano,
sendo devida a multa prevista no item 8. 6.5. Os preços dos planos de serviços
da ASSESSORIA serão reajustados anualmente no mês de janeiro pelo IPCA,
independente da data de início do plano contratado pelo CLIENTE. 6.6. O
reajuste de que trata o item anterior será feito automaticamente pela
ASSESSORIA junto ao banco ou administradora do cartão. 6.7. A ASSESSORIA se
reserva ao direito de modificar preços para novas contratações dos serviços a
qualquer momento, comprometendo-se a disponibilizá-los prontamente sob
consulta. 6.8. O CLIENTE declara-se ciente que os cheques entregues à
ASSESSORIA ficarão sob custódia da ASSESSORIA. 7. DA VALIDADE DO TERMO 7.1. O
presente TERMO será válido enquanto vigorar o plano de serviços contratado pelo
CLIENTE. 7.2. A ASSESSORIA, no momento da renovação do presente contrato, não
estará obrigada a manter os descontos, promoções e condições especiais que
tenham sido concedidos anteriormente ao CLIENTE. 7.3. A validade do plano de
serviços contratado pelo CLIENTE é ininterrupta, não comportando compensações por
ausências, afastamentos e/ou impedimentos. Excepcionalmente, o CLIENTE poderá
solicitar, sempre por escrito, a interrupção temporária de seu plano em caso de
comprovado motivo médico. Referido prazo de interrupção deverá corresponder ao
estabelecido pelo atestado médico. 8. DA DESISTÊNCIA/CANCELAMENTO 8.1. O pedido
de desistência/cancelamento pelo CLIENTE deverá ser feito por escrito à
ASSESSORIA com aviso prévio de 10 (dez) dias do vencimento da próxima cobrança,
a partir da qual não será efetuado nenhum outro lançamento de cobrança. 8.2.
Todos os valores a serem lançados pela administradora de cartões até 30
(trinta) dias após o pedido de cancelamento serão devidos, podendo o CLIENTE
utilizar normalmente os serviços correspondentes ao período pago. 8.3. Caso o
pedido seja realizado antes do prazo mínimo inicial de que trata o item 6.2.1,
é assegurada à ASSESSORIA multa compensatória no valor corresponde a 15%
(quinze por cento) sobre o valor correspondente ao prazo mínimo remanescente,
estando a ASSESSORIA desde já autorizada a debitar tal valor no cartão de
crédito do CLIENTE. 8.4. Cancelado o plano, o reingresso do CLIENTE observará
as condições vigentes para os novos clientes, estando sujeito inclusive à nova
cobrança de taxa de matrícula. 9. DO ATENDIMENTO AO CLIENTE 9.1. O CLIENTE
poderá contatar a ASSESSORIA diretamente em seu serviço de atendimento, nos
meios divulgados pela ASSESSORIA. O serviço de atendimento ao CLIENTE estará
disponível nos seguintes dias e horários, ressalvados os feriados e períodos de
recesso devidamente informados: segundas a sextas: 07:00 às 20:00. DAS SANÇÕES
10.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a ASSESSORIA poderá, a
qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a prestação dos serviços ao
CLIENTE: a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente
instrumento; b) que descumprir os seus deveres de CLIENTE; c) que praticar atos
fraudulentos ou dolosos; d) cujo comportamento/antecedentes constitua ou possa
vir a importar ofensa ou dano a terceiro. 10.2. Na hipótese de cancelamento,
também se aplica a multa prevista no item 8. 11. DAS ALTERAÇÕES 11.1. A
presente versão dos termos e condições gerais de prestação de assessoria
esportiva foi atualizada pela última vez em: 05/01/2018. 11.2. A ASSESSORIA se
reserva o direito de modificar, a qualquer momento e mediante aviso ao CLIENTE
as presentes normas, especialmente para adaptá-las à evolução da ASSESSORIA,
seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou
modificação daquelas já existentes. 11.3. Caso não concorde com quaisquer
alterações nas regras aqui descritas, o CLIENTE deve pedir, imediatamente, o
cancelamento de sua matrícula e apresentar a sua ressalva ao serviço de
atendimento, se assim o desejar. 12. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO 12.1. Para
a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado
integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.
12.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste TERMO, as partes
elegem o foro de Niteroi/RJ.<o:p></o:p>